SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO: Ministério Público recomenda Rescisão de Contrato de Aluguel do Imóvel que sedia Prefeitura de Jupi
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O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotora Sara Lemos Silva,recomendou ao Prefeito de Jupi, Marcos Patriota, que entregue cópias de toda documentação referente a um processo de Dispensa de Licitação do aluguel de um imóvel, onde, atualmente, funciona a Prefeitura daquele Município.
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De acordo com o Inquérito Civil n.º 001/2017, que apura a suposta Prática de Nepotismo em Jupi, foi constatado que o imóvel, localizado na rua Miguel Calado Borba, é objeto de contrato de locação, mediante dispensa de licitação, entre o Prefeito e sua irmã, Giselda Patriota.
Ainda segundo o documento datado de 11 de outubro, o Prefeito Jupiense também deve efetuar a rescisão do contrato de locação do imóvel, assim como todos os eventuais contratos realizados. Patriota ainda deverá entregar à Promotoria, em um prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento dos valores acordados e a cópia do ato de Rescisão dos Contratos.
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Ainda de acordo com o MP, na hipótese da necessidade de locação de imóvel para sediar o Poder Executivo Municipal, a administração pública deverá proceder com o devido processo licitatório, pautado pela ampla publicidade, definindo previamente as características desejadas, sem restrições injustificadas, bem como o preço máximo, consagrando-se vencedor aquele que ofertar o menor preço. Em caso do não acatamento da recomendação, a promotora Sara Lemos Silva, registra que o Ministério Público pode adotar medidas legais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública e uma eventual ação penal.
Clique AQUI e confira a recomendação da Promotora Sara Lemos Silva na Integra.
O Blog do Carlos Eugênio está a disposição do Prefeito de Jupi, Marcos Patriota, bem como da senhora Giselda Patriota, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem.
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Postado por Carlos Eugênio
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