Juiz concede Liminar para que Candidatas aprovadas em Concurso sejam Nomeadas




O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Glacidelson Antônio da Silva, concedeu nos últimos dias 2 e 3 de agosto, duas liminares que beneficiam diretamente cinco candidatas aprovadas no último Concurso Público realizado pela Prefeitura de Garanhuns.



De acordo com os autos dos processos de nº 0003375-25.2016.8.17.0640 e 0003376-10.2016.8.17.0640, as candidatas Ligivânia de Barros Barbosa, aprovada na 69ª colocação; Renata Bonifácio da Silva Correia Oliveira, 70ª; Joana Dark dos Santos Melo, 71ª; Elidiana da Silva Sales, 72ª; Kátia Morgana de Amorim Freitas, 73ª; Janaína da Silva Tomaz, 74ª; Josefa Fernanda Henrique Leite, 75ª, Silvia Rosana da Silva Souza, 83ª; e Valdênia Gueiros Belo Costa, aprovada na 85ª colocação, afirmam que o Município, por meio da Portaria de Convocação nº 017/2016 - GP convocou 70 candidatos para o cargo de Professor I, sendo 67 de ampla concorrência e 3 portadores de deficiência e alegam que, após decorrido o prazo dos candidatos tomarem posse, houveram 6 desistências. Ainda de acordo com os autos dos processos, as Candidatas pleitearam as nomeações para substituírem as vagas em aberto, no entanto, não obtiveram resposta.



Diante dos Mandados de Segurança ingressados pelo advogado Anderson Silva, o Juiz Glacidelson Antônio concedeu as liminares determinando ao Prefeito de Garanhuns que proceda com a nomeação das candidatasJoana Dark dos Santos Melo; Ligivânia de Barros Barboza; Renata Bonifácio da Silva Correia Oliveira; Elidiana da Silva Sales e Kátia Morgana de Amorim Freitas num no prazo de trinta dias e fixou uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. O Magistrado se baseou nos artigos 5º, II, XXXV e LXIX, da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/09 em sua decisão.


O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Municipal para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados nesta reportagem.


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Postado por Carlos Eugênio