JUSTIÇA DETERMINA QUE APENAS UM CONSELHO TUTELAR SERÁ EMPOSSADO EM GARANHUNS


O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Procuradoria, informa que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu suspensão de liminar, sustando a decisão do juízo de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, que havia concedido liminar em ação civil pública determinando a criação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar na cidade.


A Procuradoria Municipal protocolou um recurso junto ao TJPE, em face da decisão causar lesão à ordem pública, administrativa e econômica. O TJ, por meio de sua Presidência, entendeu pela ilegalidade da decisão proferida, pela falta de previsão legal da determinação do juízo de primeiro grau.



Por fim, a Prefeitura reforça que as decisões em prol do desenvolvimento de Garanhuns são tomadas com responsabilidade, planejamento e sempre em defesa da legalidade.


Assim, com respaldo do Tribunal de Justiça de Estado, somente um Conselho Tutelar será empossado.


Por sinal houve mudança no Conselho Tutelar de Garanhuns, que ainda será empossado. Com a contagem dos votos da urna de Iratama, feita por determinação judicial, Stoni Costa ficou entre os cinco primeiros colocados, enquanto Eliane Silva que ocupava esta posição anteriormente, caiu para o sétimo lugar.



Os cinco conselheiros eleitos passam a ser os seguintes: Genoveva, que continuou com o 1º lugar, Pastor Samuel, Socorro Carvalho, Pastor Ricardo e Stoni Costa.



Postado por Roberto Almeida às 13:16 Nenhum comentário: